SIMECS reúne especialistas para orientar indústrias sobre adequações à NR-01

Na quinta-feira (30/04), o SIMECS promoveu mais uma edição do Papo com Especialistas, reunindo empresários, gestores, lideranças e profissionais de recursos humanos para tratar das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). O tema ganhou ainda mais relevância diante da entrada em vigor, prevista para  26 de maio, das novas exigências relacionadas à inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com vagas esgotadas, o evento evidenciou a preocupação das empresas em compreender corretamente a norma e buscar caminhos seguros para sua aplicação. Ao reunir representantes da fiscalização do trabalho e da Justiça do Trabalho, o SIMECS ofereceu ao setor produtivo um espaço de orientação técnica, diálogo e prevenção, contribuindo para que as indústrias possam se preparar com mais clareza e responsabilidade.

O painel contou com a participação de Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e auditor fiscal do trabalho, e de Marcelo Silva Porto, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A mediação foi conduzida pelo vice-presidente de Relações do Trabalho do Simecs, Caio Doi.

Durante sua fala, Vanius Corte explicou que os riscos psicossociais sempre existiram no ambiente profissional e que as empresas sempre tiveram a obrigação de oferecer locais seguros e saudáveis para o trabalho. Segundo ele, a atualização da NR-01 torna essa responsabilidade mais explícita, exigindo que fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sofrimento psíquico, adoecimento mental e violência psicológica sejam observados dentro da gestão de riscos.

O auditor também chamou atenção para informações equivocadas que circulam sobre o tema, especialmente nas redes sociais, envolvendo supostos aumentos de multas e uma “hiperfiscalização”. Vanius Corte esclareceu que esse tipo de interpretação não corresponde à realidade e reforçou que o principal caminho para as empresas é elaborar, conhecer e cumprir efetivamente o PGR.

Segundo ele, o Programa de Gerenciamento de Riscos não deve ser tratado como um documento burocrático ou “para deixar na gaveta”. Ao contrário, precisa ser uma ferramenta de gestão conhecida por proprietários, gestores, lideranças, trabalhadores e profissionais envolvidos nas rotinas de segurança e saúde. Corte também destacou a importância de ouvir os trabalhadores, que são os maiores conhecedores dos riscos existentes no ambiente laboral. Para a construção final do PGR, as empresas podem recorrer preferencialmente aos ergonomistas - já que os riscos psicossociais estão entre os riscos ergonômicos. Outro ponto abordado foi a dificuldade de identificar, em alguns casos, a origem de quadros de adoecimento mental. O auditor observou que nem sempre é possível determinar se uma condição está relacionada à vida pessoal ou ao ambiente de trabalho. Por isso, empresas que mantêm processos organizados, atualizados e efetivamente aplicados têm mais condições de demonstrar compromisso com a prevenção e com a conformidade legal.

Na sequência, o juiz Marcelo Silva Porto reforçou que a dignidade deve ser o princípio central das relações de trabalho. Com base em sua trajetória na Justiça do Trabalho, ele destacou que tudo aquilo que fere a dignidade do trabalhador, ou das pessoas de modo geral, já indica desconformidade com a legislação. O magistrado também alertou para situações como bullying e cyberbullying, apontadas como fatores que afetam de forma significativa a saúde dos trabalhadores. Porto afirmou que eventos como este são fundamentais para que as empresas conheçam e se apropriem da legislação vigente. “A casa lotada nos dá a dimensão da preocupação patronal e também dos trabalhadores com o novo desafio que é entender e qualificar os riscos psicossociais vinculados ao ambiente de trabalho” - disse o juiz.     

O encontro reforçou a importância de uma atuação preventiva e estruturada por parte das empresas. “Mais do que atender a uma exigência normativa, a gestão adequada dos riscos psicossociais contribui para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos. Agradecemos a generosidade dos painelistas em compartilhar seu conhecimento conosco, pois ao final, o que todos queremos é preservar vidas” - ressaltou o vice-presidente de Relações de Trabalho do Simecs, Caio Doi. 

O presidente, Paulo Scopel, ficou satisfeito com a grande adesão ao evento, que foi gratuito para associados, e salientou que o Simecs existe exatamente para realizar atividades como esta, que trazem informação de qualidade e que interferem diretamente no dia-a-dia das indústrias.  

O Papo com Especialistas integra a agenda do SIMECS de apoio às indústrias em temas estratégicos para a gestão empresarial, a segurança jurídica e a competitividade do setor, e conta com o patrocínio de Sicredi Pioneira, Humana Saúde, Efficienza Negócios Internacionais e TOTVS.