Caxias do Sul - Convenções Coletivas

A Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um ato jurídico realizado entre sindicatos de empregadores e de empregados, é obrigatória e funciona como um acordo entre as classes sindicalizada. É necessária uma negociação coletiva entre empresa, empregados e sindicato, com o intuito de aprovar as regras que serão nele contidas de interesse das partes, em uma Assembleia Geral de Trabalhadores realizada especialmente para este fim.
As convenções são realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra. Possui como propósito, por sua vez, estabelecer regras nas relações de trabalho das respectivas categorias. O acordo visa proteger tanto o empregado quanto o empregador, propiciando direitos e deveres de forma clara para oportunizar um ambiente de trabalho mais justo e adequado às partes.