Eventos do eSocial: como foi a implementação?

Lançado em 2014, o eSocial é um projeto criado pelo Governo Federal que tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.

Com isso, todas as informações coletadas compõem um banco de dados único, atualmente administrado pelo Governo Federal, e que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores, cerca de 8 milhões de empresas e um total de aproximadamente 80 mil escritórios de contabilidade.

A seguir, entenda como ocorreu o cronograma de implementação do eSocial e quais informações a plataforma unifica. Boa leitura!
 

O que é o cronograma do eSocial?

O cronograma de implementação do eSocial foi criado com o intuito de estabelecer os prazos de adequação à plataforma para cada grupo de empresas.

Ele se iniciou em 2018 e foi concluído em 2023. Atualmente, o eSocial é uma plataforma obrigatória para a entrega de 15 guias específicas.

O eSocial não é uma nova obrigação tributária, apenas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que já existiam. Em outras palavras, uma maneira única e simplificada de atender as legislações específicas de cada área.

Na prática, o sistema unificou a entrega de 15 guias, que, ao invés de serem preenchidas e entregues em diferentes canais, devem ser enviadas em uma única plataforma.

O principal objetivo é reduzir esse trabalho e facilitar o preenchimento das empresas e o recebimento por parte dos órgãos responsáveis. Isso foi realizado por etapas.

Etapas do eSocial para envio das informações

Com a chegada do eSocial em 2018, o Governo Federal conseguiu unificar dados e, para isso, criou um cronograma que devia ser seguido pelas organizações até o prazo máximo de 2023. 

Etapa I: Informações de Tabelas

A primeira etapa referia-se a informações das tabelas de eventos do eSocial.

Nela, foram enviadas todas as informações referentes ao empregador (CNPJ, Cnae, responsável, informações tributárias etc.), assim como os chamados cadastros de tabela, incluindo tabelas de municípios, horários de trabalho, funções, rubricas e códigos, folha de pagamento entre outros.

Essa primeira etapa teve início ainda em janeiro de 2018 para o primeiro grupo e se estendeu até julho de 2021 para o último grupo. Veja o calendário:
 

• Grupo 1: início em 08/01/2018
• Grupo 2: início em 16/07/2018
• Grupo 3: início em 10/01/2019
• Grupo 4: início em 21/07/2021

Etapa II: Eventos não periódicos

Na próxima etapa, foram enviadas informações relativas aos trabalhadores, como dados cadastrais, CPF, PIS, número e nome de dependentes, endereço, etc.

Também era preciso enviar dados sobre os vínculos destes trabalhadores com as empresas, incluindo admissões, desligamentos, afastamentos, salário, férias, entre outros.

Essa fase teve início em março de 2018 e se estendeu até novembro de 2021. Veja o calendário:
 

• Grupo 1: início em 08/03/2018
• Grupo 2: início em 10/10/2018
• Grupo 3: início em 10/04/2019
• Grupo 4: início em 22/11/2021

Etapa III: Eventos Periódicos

A terceira etapa do cronograma do eSocial era voltada a dados relativos à folha de pagamento de colaboradores.

Neste momento, as empresas deveriam enviar informações referente aos valores a seus funcionários, além de verbas salariais e impostos recolhidos.

Seu início se deu em maio de 2018, com encerramento em agosto de 2021. Veja o calendário:     

• Grupo 1: início em 01/05/2018
• Grupo 2: início em 10/01/2019
• Grupo 3: início em 10/05/2021
• Grupo 4: início em 22/08/2022

Etapa IV: Eventos SST

Por fim, a última etapa do cronograma do eSocial é para quem deseja saber como enviar os eventos SST no eSocial, ou seja, as informações relativas a dados sobre saúde e segurança do trabalhador.

Aqui, podemos citar envio de CAT, de exames periódicos, admissionais e demissionais, de riscos ocupacionais envolvidos, entre outros.

A quarta fase teve início em outubro de 2021, e ainda está em andamento. O último grupo pode enviar as informações a partir de janeiro de 2023. Veja o calendário:
 

• Grupo 1: início em 13/10/2021
• Grupo 2: início em 10/01/2022
• Grupo 3: início em 10/01/2022
• Grupo 4: início em 01/01/2023

Como ocorreu a definição dos grupos do eSocial?

Para definir as datas para envio das informações ao sistema eSocial, e buscando organizar melhor este processo, o Governo Federal dividiu as empresas participantes em grupos, conforme citamos anteriormente.

Essa divisão foi definida conforme o faturamento anual da organização no ano de 2016.

Dessa forma, a classificação escolhida foi a seguinte:

•  Grupo 1: empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões;
• Grupo 2:  empresas com faturamento até 78 milhões, não optantes pelo Simples Nacional;
• Grupo 3: empresas optantes pelo simples nacional até julho de 2018; entidades sem fins lucrativos; produtores rurais pessoa física; empregadores do tipo pessoa física;
• Grupo 4: órgãos públicos em geral.

Quais os benefícios do eSocial e impacto nas empresas?

Vale lembrar que o eSocial não trouxe nada de novo ou alterações trabalhistas e previdenciárias.

Sua inovação foi criar uma plataforma para receber de forma centralizada as informações de obrigações já existentes na legislação.

Porém, sua criação facilitou a organização do Governo Federal no recebimento destes dados, e também a vida das empresas, que precisavam se reportar a apenas um sistema. Entre as vantagens de seguir o cronograma do eSocial, estão:
 

• maior controle sobre as informações prestadas, seja da parte da empresa ou do Governo Federal;
• revisão constante dos processos da organização, uma vez que são necessárias análises para saber se a empresa está de acordo com o que é solicitado;
• agilidade na entrega dos documentos, dada a facilidade que a plataforma do eSocial oferece
• aumento da transparência e da confiança entre organização e órgãos fiscalizadores.

A questão dos órgãos fiscalizadores, inclusive, é bem importante. Isso porque, antes do eSocial, um fiscal do Ministério do trabalho ou da Receita Federal tinha que ir até a empresa de forma presencial para solicitar os documentos e fazer uma auditoria.

Se isso não acontecesse, não era possível saber de possíveis irregularidades ou descumprimento da legislação.

Agora, tudo acontece de forma digital e simplificada, trazendo maior eficiência à fiscalização e garantia de adequação às normas pelos empregadores.

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