Governador esclarece pontos da Reforma Tributária

O governador Eduardo Leite, acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esteve em Caxias do Sul em mais um encontro da série Diálogo RS: Reforma Tributária. Na oportunidade Leite, se reuniu com as lideranças para debater as propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa. Prefeitos, deputados e lideranças empresarias da Região acompanharam a reunião também por videoconferência.

“Temos no estado um sistema tributário que precisa ser repensado”, afirmou Eduardo Leite.

Sobre o impacto na arrecadação de ICMS sem a reforma tributária, o governador argumentou que haverá uma queda expressiva, com consequências para os gaúchos em todas as áreas, com um colapso nos serviços públicos.

“O governo do estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que ao final deste ano termina o prazo de majoração das alíquotas estabelecido em 2018. Com isso, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões. Nos municípios da Região da Serra Gaúcha, o governo do estado projeta perdas da ordem de R$ 71,5 milhões.

Além disso, caso a Reforma Tributária não seja aprovada não será possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Significa voltar a pagar a dívida com a União nos patamares antigos, de quando ela foi suspensa para que houvesse a negociação entre o estado e a Secretaria do Tesouro Nacional. Serão R$ 3,5 bilhões a menos no caixa do estado”, ponderou Leite.

O governador também foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária RS não aumentará impostos para os contribuintes. Nas apresentações, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS.

Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Uma das distorções que a reforma busca corrigir, acrescentou Eduardo Leite, é a devolução de parte do ICMS pago para famílias de mais baixa renda.

Segundo o governador, os gaúchos ganharão com a reforma um estado mais competitivo, com maior capacidade do governo de manter os serviços básicos à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Depois da apresentação do governador, os participantes do encontro tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do tema.

Resumo das propostas da Reforma Tributária

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA

• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo

• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID

• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%

• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)

• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)

• Devolução de saldos credores de exportação

• Estímulo à importação pelo RS

• Extinção do Difal (imposto de fronteira)

• Revisão do Simples Gaúcho

• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS

• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)

• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo

• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Receita 2030

• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO

• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%

• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)

• Novos cálculos Bom Motorista

• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança

• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos

• Novas alíquotas de ITCD

• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental