Como aplicar as NRs atualizadas na minha empresa

Especialmente no que diz respeito a riscos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Ele é garantido por meio da norma reguladora NR 1, que auxilia empresas a implementar ações de prevenção e gestão de risco. Contudo, além da NR 1, existem outras NRs importantes para o dia a dia das empresas, incluindo as indústrias.

Neste texto, você confere mais sobre as normas regulamentadoras atualizadas e importantes para a atividade industrial, e também como aplicá-las no dia a dia do negócio. Então, confira a seguir.

O que são as normas regulamentadoras

Primeiramente, vamos entender o que são as NRs. Pode-se definir as Normas Regulamentadoras como um conjunto de disposições e procedimentos a serem realizados que visem a segurança e a saúde dos trabalhadores. Elas são guias importantes para as empresas na questão do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Entre seus objetivos, estão instruir tanto empregadores quanto colaboradores a respeito de regras de prevenção a serem tomadas, a fim de reduzir ou mesmo eliminar as chances de acidentes e doenças ocupacionais. São essas normas que estabelecem a regulamentação a respeito de saúde e segurança no trabalho, promovendo uma política de cuidado e prevenção dentro das empresas, em especial das indústrias.

A NR 1 é hoje a principal norma, pois regulamenta as demais. Porém, existem outras NRs muito importantes para a gestão de riscos ocupacionais no seu negócio, conforme veremos mais à frente.

O que mudou na última atualização das NRs

Antes de falarmos sobre as NRs importantes dentro da indústria, é preciso dizer que essas normas foram atualizadas recentemente. Em fevereiro de 2020, em reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), foram decididas as mudanças aplicadas nas NRs 1, 7, 9, 18 e 37. E agora em 2022 essas novas regulamentações enfim entraram em vigor.

Portanto, para estar por dentro do que mudou de lá para cá, o empregador deve buscar informações sobre cada uma das normas regulamentadoras que afetam seu negócio, e como elas se modernizaram para auxiliar ainda mais a empresa na prevenção de acidentes e riscos ocupacionais.

A seguir, confira mais sobre as atualizações da NRs 1, 7 e 9, que são importantes para o dia a dia das indústrias.

NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A NR 01 é muito importante, pois determina e regulamenta a obrigatoriedade de que todas as outras normas sejam cumpridas. Além disso, ela afirma que a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades de segurança do trabalho.

Essa norma já passou por algumas atualizações, mas a mais recente foi a inclusão dos programas Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O GRO prevê a avaliação de qualquer tipo de risco ocupacional nas empresas, não apenas ambientais. Já o PGR é uma ferramenta que visa colocar em prática as determinações do GRO, a partir de medidas de controle de riscos, por exemplo.

NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Operacional

Ainda com o título de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o objetivo da NR 07 mudou um pouco. Agora, ela visa proteger e preservar a saúde dos funcionários em relação aos riscos ocupacionais. Antes da mudança, o texto apenas estabelecia a obrigatoriedade de implementar o PCMSO, mas não falava sobre o gerenciamento de riscos. Portanto, o PCMSO deve estar ligado ao PGR e ao GRO.

NR 09 - Avaliação de Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

A NR 09 era a Norma Regulamentadora referente ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o chamado PPRA. Porém, o programa foi substituído pelo GRO e PGR, e o novo texto da NR 09 ganha um novo título: “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Químicos, Físicos e Biológicos”. Assim, esta NR se tornou mais específica para esse tipo de risco, que é bastante frequente em indústrias.

Para quem não sabe por que o PPRA foi substituído, nós explicamos: basicamente, o PPRA gerenciava apenas riscos ambientais, que diziam respeito aos riscos físico, químico e biológico. O GRO, por sua vez, vai gerenciar os riscos ocupacionais, que englobam também o risco ergonômico e de acidente.

A ideia da mudança do PPRA para o PGR é melhorar as condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas.

Além disso, o PGR também deve ser menos burocrático em sua implementação, com um prazo de renovação maior se comparado a outros programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes. O que, para a empresa, significa também redução de custos.

Qual é a importância da atualização das Normas Regulamentadoras?

Muitas vezes, mudanças acabam sendo um elemento de estresse, especialmente no dia a dia de uma empresa. Mas é preciso deixar claro que as atualizações destas normas regulamentadoras não vieram para prejudicar, e sim para facilitar a questão do gerenciamento de riscos ocupacionais nas indústrias e empresas de diferentes setores.

A ideia é otimizar a segurança do trabalho, trazendo mais garantia de bem-estar físico e psicológico a trabalhadores e empregadores. É muito importante que a empresa reconheça como essas atualizações são pensadas para melhorar o ambiente e a rotina das organizações, e esteja em dia com a legislação. É isso que trará tranquilidade para que cada pessoa dentro da empresa realize seu trabalho com a certeza de saúde e segurança.

Se necessário, a empresa deve considerar realizar reuniões e treinamentos para orientar e atualizar os funcionários a respeito dessas mudanças, pois elas também são muito importantes para o dia a dia de cada um deles. E assim fica muito mais fácil garantir com que todos cumpram sua parte!

Outras NRs importantes para a indústria

A seguir, você confere outras NRs que, apesar de não terem sido atualizadas agora em 2022, são muito importantes para a segurança dos trabalhadores e o gerenciamento de riscos ocupacionais do negócio. Veja agora o que é a NRs 15, 16 e NR 17!

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Essa é uma norma muito importante para as indústrias, pois trata de riscos ocupacionais em relação à insalubridade. Ou seja, se o ambiente de trabalho é, de alguma forma, hostil à saúde e segurança ocupacional do colaborador. Todos os causadores de insalubridade estão contidos nos anexos da NR 15, sendo alguns exemplos deles: ruído contínuo ou permanente; ruído de impacto; tolerância para exposição ao calor; radiações ionizantes; agentes químicos e poeiras minerais.

Importante: tanto no caso da NR 15 quanto da NR 16, que veremos a seguir, é necessário passar por uma perícia, que é realizada pelo Médico do Trabalho ou pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho. A NR 15 estabelece um adicional de 40% de insalubridade para atividades de grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo. Os cálculos são baseados no salário mínimo vigente.

NR 16: Atividades e Operações Perigosas

Para quem deseja saber o que é a NR 16, trata-se de uma norma que estabelece um valor adicional de 30% sobre o salário para o trabalhador que exerce sua atividade em situação perigosa, ou seja, que tenha potencial de causar dano imediato, como atividades ligadas à explosivos, inflamáveis ou energia elétrica.

A ideia desta norma é detalhar, dentro do que é previsto em lei, as obrigações do empregador em relação a atividades perigosas. Ela também está disponível para que o próprio trabalhador leia mais sobre esta regulamentação e esteja por dentro dos seus direitos.

Importante: periculosidade não é o mesmo que insalubridade. A primeira diz respeito aos perigos imediatos enfrentados no exercício da função, enquanto a segunda fala sobre os riscos de saúde que o trabalhador está exposto, e que podem ocorrer com o tempo.

NR 17 - Ergonomia

A NR 17 determina as melhores condições de trabalho em relação às condições psicológicas e fisiológicas do trabalhador. Entre outras coisas, ela estabelece medidas a serem tomadas para evitar as lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares, por exemplo, que hoje constituem o principal grupo de problemas no que diz respeito à saúde e segurança ocupacional.

Como aplicar as NRs atualizadas em sua empresa?

Agora que você conhece mais sobre as NRs atualizadas, bem como outras normas importantes para a indústria, é preciso saber como explicar essas diretrizes na rotina da empresa.

Neste sentido, o primeiro passo você, de certa forma, já está fazendo: indo atrás de informações sobre cada uma das NRs atualizadas e também as antigas, para entender o que elas determinam e saber qual se aplica na realidade do seu negócio. Afinal, existe um total de 37 NRs atualmente, e nem todas vão fazer sentido para a sua empresa ou seu mercado.

O segundo passo é, obviamente, seguir as orientações de cada regra. Isso é muito importante para garantir a saúde e segurança dos colaboradores, e também para diminuir problemas na gestão de riscos ocupacionais. Além disso, se os trabalhadores perceberem que a empresa leva isso a sério, eles também vão seguir as regras das NRs.

Por fim, é papel da empresa instruir seus colaboradores a respeito das NRs atualizadas e de todas as outras normas que fazem diferença no trabalho da indústria. Isso pode ser feito através de treinamentos mais extensos, reuniões esporádicas para compartilhamento de informação ou mesmo colando cartazes e distribuindo panfletos com as especificações de cada norma.

Conclusão

Enfim, o conhecimento e a aplicação das NRs atualizadas é de extrema importância para o sucesso do seu negócio. Não apenas para evitar qualquer problema de saúde ou integridade física a seus colaboradores, mas também a fim de mitigar e, em alguns casos, eliminar, certos riscos ocupacionais dentro da organização.

Para quem precisa de auxílio neste processo, o SIMECS disponibiliza a seus associados um serviço de assessoria completo e especializado, visando melhorar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores e evitar a formação ou aumento dos passivos trabalhistas dentro das indústrias.

Ao agir para melhorar as ações de prevenção, a empresa também diminui gastos em ações corretivas e outras questões trabalhistas, enquanto garante segurança e saúde para todos dentro da organização. Conheça e estude sobre as NRs atualizadas e faça com que sua empresa cresça cada dia mais.