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Informe Econômico SIMECS

REFORMA TRABALHISTA COMPLETA UM ANO E CELEBRA AVNÇOS

No dia 11 de novembro de 2017 entrava em vigor a nova legislação trabalhista, promovendo a mudança mais marcante nas leis do trabalho desde o advento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sem prejuízo aos direitos fundamentais do trabalhador – como o salário mínimo, férias remuneradas, 13o salário e licença maternidade –, a nova legislação introduziu marcos salientes, como a negociação coletiva, regulamentação da terceirização e do trabalho em casa (home-office).

Um ano depois, os efeitos benéficos da nova legislação são inequívocos. Nesse sentido, a queda marcante nos litígios é o principal deles. Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostram que no período imediatamente anterior à vigência da nova legislação, entre 2015 e 2017, o número de ações nas varas do trabalho chegava a 2,6 milhões, em uma média mensal de 220 mil litígios. Em 2017 o número de ações chegou a 2,4 milhões. Isso representou mais de 6,6 mil ações por dia ou 275 a cada hora. Neste ano, o acumulado entre janeiro e setembro mostra uma redução de mais de 35% nos litígios impetrados, totalizando 1,2 milhão de novos processos.

A possibilidade de empresa e empregado encerrarem o vínculo por acordo, foi outra mudança marcante trazida pela nova legislação. Desde o vigor da nova lei, já foram mais de 116 mil demissões feitas nesta modalidade, a qual permite ao trabalhador sacar até 80% do saldo do Fundo de Garantia de Tempo do Serviço (FGTS) e à empresa pagar multa reduzida pelo desligamento. De acordo com dados da CNI, os saques do FGTS por conta das demissões por acordo chegaram a R$ 1 bilhão no período de janeiro a agosto.

A expectativa, segundo diversos especialistas em direito do Trabalho, é que a nova legislação trabalhista alcance seu potencial nos próximos anos, trazendo ainda mais modernização e flexibilidade às relações entre empregados e empregadores.

DÍVIDA PÚBLICA RECUA EM OUTUBRO

A dívida pública federal, que inclui os débitos do governo dentro do Brasil e no exterior, apresentou queda de 0,44% em outubro, caindo para R$ 3,763 trilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional e foram divulgados na segunda-feira (26). Em setembro, a dívida somava R$ 3,779 trilhões. O recuo tem como causa principal o alto volume de resgates de títulos públicos, que totalizou R$ 90,26 bilhões. Esse valor ficou acima das emissões de papéis no mês passado, que somaram R$ 57 bilhões, e também das despesas com juros (R$16,81 bilhões). Embora a queda, a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional é de uma nova alta da dívida neste ano; estima-se que o rombo no saldo de receitas e despesas poderá chegar a quase R$ 4 trilhões até o final de 2018.

Fonte: Assessoria Econômica



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